ALAGOAS – Instrução Normativa SEF nº 46, de 26.07.2023 Dispõe sobre a não inclusão de mercadorias no conceito de joia, no caso que especifica, para fins de aplicação de alíquota…

PIS/COFINS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152 / 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e…

SP – DECRETO N° 67.788, DE 11 DE JULHO DE 2023 – (DOE de 12.07.2023) Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais…

RN – Crédito Presumido – Operações Com Uva E Coco Verde Produzidos No Estado  Ficam alterados dispositivos no RICMS-RN/2022, para conceder benefícios fiscais de concessão de crédito presumido nas operações…

PIS/COFINS – Solução de Consulta COSIT nº 123, de 23.06.2023 – DOU de 28.06.2023  Não cumulatividade. Bonificações em mercadorias. Receita de doação. Desconto incondicional. Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a…

SP / Portaria SRE nº 41/2023 – DOE SP de 22.06.2023 – Efeitos Desde 21 de Junho de 2023 Relativamente às operações abaixo especificadas, os contribuintes do ICMS deverão adotar…

ICMS/MS – Promovidas alterações em itens de diversos segmentos sujeitos a substituição tributária Foram incorporados os Convênios ICMS nº 66/22, 108/22, 195/22, 52/23, 53/23 e 54/23 e, em decorrência, foram…

ICMS/RS – Atenção! Dispensa/Vedação da emissão de nota fiscal de crédito pela antecipação do imposto na entrada no Estado A Receita Estadual comunica aos contribuintes que a partir da publicação…

ICMS/PE – Fisco substitui lista de mercadorias que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações cerveja, refrigerante e outras bebidas. O Fisco estadual estabeleceu, a partir…

ICMS – Normas Gerais nos Regimes de Substituição Tributária e Antecipação do ICMS – Produtos Alimentícios – Revogação do Ato COTEPE/ICMS nº 58 de 2022 O ato COTEPE/ICMS nº 52,…