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Notícias da Semana de 24/07 a 28/07

ALAGOAS – Instrução Normativa SEF nº 46, de 26.07.2023 Dispõe sobre a não inclusão de mercadorias no conceito de joia, no caso que especifica, para fins de aplicação de alíquota…

Notícias da Semana de 17/07 a 21/07

PIS/COFINS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152 / 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e…

Notícias da Semana de 10/07 a 14/07

SP – DECRETO N° 67.788, DE 11 DE JULHO DE 2023 – (DOE de 12.07.2023) Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais…

Notícias da Semana de 03/07 a 07/07

RN – Crédito Presumido – Operações Com Uva E Coco Verde Produzidos No Estado  Ficam alterados dispositivos no RICMS-RN/2022, para conceder benefícios fiscais de concessão de crédito presumido nas operações…