PIS/COFINS – Solução de Consulta COSIT nº 123, de 23.06.2023 – DOU de 28.06.2023  Não cumulatividade. Bonificações em mercadorias. Receita de doação. Desconto incondicional. Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a…

SP / Portaria SRE nº 41/2023 – DOE SP de 22.06.2023 – Efeitos Desde 21 de Junho de 2023 Relativamente às operações abaixo especificadas, os contribuintes do ICMS deverão adotar…

ICMS/MS – Promovidas alterações em itens de diversos segmentos sujeitos a substituição tributária Foram incorporados os Convênios ICMS nº 66/22, 108/22, 195/22, 52/23, 53/23 e 54/23 e, em decorrência, foram…

ICMS/RS – Atenção! Dispensa/Vedação da emissão de nota fiscal de crédito pela antecipação do imposto na entrada no Estado A Receita Estadual comunica aos contribuintes que a partir da publicação…